Domestic climate policies and the WTO

Experience with existing multilateral environmental agreements (MEAs) shows that trade measures agreed to within the MEAs themselves may not necessarily lead to a dispute between parties. On the contrary, there is a great chance that disputes may arise from national measures undertaken to fulfil those obligations under the MEAs. This possibility of conflict with their WTO obligations may well arise in implementing the Kyoto Protocol, given that Article 2 of the Protocol gives Annex 1 countries considerable flexibility in the choice of domestic policies to meet their greenhouse gas emissions commitments. It is highly likely that Annex 1 governments with differentiated legal and political systems might pursue their domestic policies in such a way as to unfairly favour domestic producers over foreign ones. Such differential treatments could occur in governing eligibility for, and the amount of, the subsidy, in establishing energy efficiency standards, in the determinations of the category of eco-labelled products and the procedures of establishing eco-labels, in the specifications in tenders, and in specifying condition for participating in government procurement bids. In case where a country unilaterally imposes a carbon tax, it may adjust taxes at the border to mitigate competitiveness effects of cheaper imports not subject to a similar level of the carbon tax in the country of origin. Measure of this sort may well raise complex questions with respect to the WTO consistency and the conditions under which border taxes can be adjusted to accommodate a loss of international competitiveness. All this clearly indicates the necessity of addressing policy coordination between the trade and climate regimes. Against this background, this paper discusses carbon/energy taxes, subsidies, energy efficiency standards, eco-labels and government procurement policies, and explores the potential interaction between these domestic climate polices and WTO rules. It highlights their potential conflicts, and argues that such conflicts can be avoided or at least minimized if WTO rules are carefully scrutinised at the time Annex 1 governments undertake measures to achieve the required reductions in emissions. The paper suggests an early process of pursuing consultations between WTO members and the Parties to the Climate Change Convention and points to the need of further exploring ways to enhance synergies between the trade and climate regimes.Carbon taxes; energy taxes; subsidies; energy efficiency standards; eco-labels; government procurement; WTO; climate change

A linear programming based heuristic framework for min-max regret combinatorial optimization problems with interval costs

This work deals with a class of problems under interval data uncertainty, namely interval robust-hard problems, composed of interval data min-max regret generalizations of classical NP-hard combinatorial problems modeled as 0-1 integer linear programming problems. These problems are more challenging than other interval data min-max regret problems, as solely computing the cost of any feasible solution requires solving an instance of an NP-hard problem. The state-of-the-art exact algorithms in the literature are based on the generation of a possibly exponential number of cuts. As each cut separation involves the resolution of an NP-hard classical optimization problem, the size of the instances that can be solved efficiently is relatively small. To smooth this issue, we present a modeling technique for interval robust-hard problems in the context of a heuristic framework. The heuristic obtains feasible solutions by exploring dual information of a linearly relaxed model associated with the classical optimization problem counterpart. Computational experiments for interval data min-max regret versions of the restricted shortest path problem and the set covering problem show that our heuristic is able to find optimal or near-optimal solutions and also improves the primal bounds obtained by a state-of-the-art exact algorithm and a 2-approximation procedure for interval data min-max regret problems

A lei de diretrizes e bases de 9.394/96 e seus impactos na educação brasileira

Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)Objetiva-se no presente artigo analisar, no campo histórico, os progressos e as involuções da atual Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional (Lei n° 9.394/1996) buscando os acontecimentos das publicações anteriores, com base em uma abordagem das leis anteriores (dos anos de 1961 e 1971). Para subsidiar o trabalho deste artigo, foi realizada uma pesquisa bibliográfica com base na revisão da literatura acerca do tema proposto, bem como de artigos publicados críticos aos acontecimentos da legislação vigente, na visão da educação como direito de todos, dever da família e do Estado, de modo a garantir o desenvolvimento global para a vida em sociedade, sem olvidar do mercado de trabalho. Concluiu-se que a educação vem passando por diversas transformações considerando as legislações estudadas, onde a posterior sempre buscou sanar as lacunas da anterior e assim tentar otimizar a educação pátria

Uma proposta de melhoria de integração para os serviços do SIGA UFRJ

O objetivo deste trabalho foi buscar melhorias para a capacidade de integração do sistema de gestão acadêmica da UFRJ de forma que estas possam ser absorvidas de maneira sustentável pela equipe responsável por seu desenvolvimento. No primeiro momento observamos características gerais dos sistemas de informação voltados para a gestão de recursos, a fim de obter uma visão geral dos pontos em que podemos focar. Em seguida detalhamos uma sequência de passos para atingir o objetivo de nosso trabalho. Fornecemos também um exemplo seguindo estes passos. A forma que escolhemos para alcançar o objetivo proposto foi através do uso da arquitetura REST, expondo os serviços da aplicação via uma interface que possa ser utilizada, tanto pelos diferentes componentes do SIGA quanto também por outros sistemas da UFRJ ou até mesmo agentes externos à instituição. Usando nosso exemplo de implementação esperamos identificar possíveis problemas que surgiriam de nossa abordagem. Concluímos nosso trabalho delineando os desafios encontrados e aspectos que futuramente possam ser melhorados e adicionados à nossa implementação conforme julgado necessário

Державотворчі змагання ОУН – УПА в роки нацистської окупації України

(uk) У цій статті висвітлюються основні напрямки боротьби національно-патріотичних сил за становлення органів державного управління та місцевого самоврядування в Україні в період окупації її території військами нацистської Німеччини.(en) In this article basic directions of fight of nation - patriot forces light up for becoming of organs of state administration and local self-government in Ukraine in the period of occupation of its territory by the troops of nazi Germany

Traduzindo contos de Virginia Woolf : itens culturais específicos

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Letras, Departamento de Línguas Estrangeiras e Tradução, 2019.O objetivo deste Projeto Final é apresentar a minha tradução dos contos The Mark on the Wall (1917) e Kew Gardens (1919), da autora britânica Virginia Woolf (1882-1941), do inglês para o português do Brasil. Discutem-se as escolhas de tradução feitas durante o processo tradutório quando tive de lidar com aspectos culturais presentes na obra, como os topônimos e os antropônimos, as unidades de comprimento e as unidades monetárias, os alimentos e as bebidas, além de referências literárias e o uso de expressões idiomáticas. Para tanto, utilizo conceitos de itens culturais específicos e estratégias de tradução de Javier Franco Aixelá (2013), as estratégias de tradução de expressões idiomáticas de Mona Baker (1992) e algumas considerações de outros teóricos da tradução, como Newmark (1988), Landers (2001). Os conceitos de estrangeirização e domesticação de Lawrence Venuti (1995) e o conceito de tradução híbrida de Paulo Henriques Britto (2012) também são considerados neste âmbito dos estudos da tradução. Além disso, aborda-se a teoria dos polissistemas de Itamar Even-Zohar (1990) para explicitar como a obra de Woolf está inserida na cultura de partida e de chegada. Ao fim, considera-se que as traduções dos contos foram realizadas considerando estratégias diversas, já que as obras possuem passagens que necessitam de tratamento particular ao serem transportadas para outra cultura.The aim of this Final Project is to present my translation from English to Brazilian Portuguese of the short stories The Mark on the Wall (1917) and Kew Gardens (1919), by the British author Virginia Woolf (1882-1941). It discusses translation choices made during the process of translating when dealing with cultural aspects present in the work, such as the toponyms and anthroponyms, the units of measurement and monetary units, food and beverages, reference to British works and the use of idiomatic expressions. To this end, I use the concepts of specific cultural items and translation strategies of Javier Franco Aixelá (2013), the strategies of translation of idioms of Mona Baker (1992) and some considerations of other theorists of translation, such as Newmark (1988), Landers (2001) and others. Lawrence Venuti's concepts of foreignization and domestication (1995) and the concept of hybrid translation found in Paulo Henriques Britto (2012) are also considered in this context of translation studies. In addition, the theory of polysystems by Itamar Even-Zohar (1990) is addressed to explain how Woolf's work is inserted in both source and target cultures. Finally, it is considered that the translations of the stories were performed considering different strategies, since the works have passages that require particular treatment when transported to another culture

Avaliação da permeação cutânea de Adapaleno a partir de diferentes formulações comerciais

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Departamento em Farmácia, 2017.A acne vulgaris (AV) é uma doença inflamatória causada pelo bloqueio das unidades pilossebáceas da pele associada a múltiplos fatores, afetando pacientes do sexo feminino e masculino. O tratamento da acne pode envolver vários grupos farmacológicos, como por exemplo, antibióticos de uso tópico, queratolíticos e retinoides. Entre esses grupos farmacológicos, os retinoides estão no topo do tratamento da AV nos últimos 25 anos. O Adapaleno (ADP) é um retinoide sintético de terceira geração amplamente usado na terapia dermatológica tópica da AV. Um método analítico para quantificação de ADP por CLAE (cromatografia líquida de alta eficiência) foi validado parcialmente seguindo os parâmetros de seletividade, linearidade, limites de detecção e quantificação preconizados pelo ICH e pela ANVISA. Estudos de permeação cutânea in vitro relacionam-se diretamente a eficácia do tratamento de medicamentos de uso tópico. O estudo teve o objetivo de comparar o perfil de permeação cutânea de diferentes formulações comerciais contendo ADP, tendo em vista que ambas as formulações possuem processos tecnológicos de desenvolvimento diferentes. A formulação Deriva ® Micro é desenvolvida por tecnologia de microencapsulação, enquanto que a Differin® é fabricada pelo método convencional. Os estudos de permeação foram realizados em células de difusão de Franz utilizando peles de suínos durante um experimento de 12h. O ADP foi recuperado das camadas da pele (EC, FP e EP), no entanto, não houve detecção e quantificação do fármaco na solução receptora pelo método de CLAE (Cromatografia Liquida de Alta Eficiência). Não houve diferença estatisticamente significativa (p<0,05) entre as formulações na recuperação do fármaco nas camadas da pele, evidenciando que a formulação contendo microesferas não reduziu a dose do ADP no medicamento, proporcionando o mesmo efeito da formulação mais simples. O potencial zeta das micropartículas da Deriva ® Micro foi analisado, apresentando um valor de -41,31 ± 1,12 mV, o que indica estabilidade da micropartícula. Análises de teor e pH também foram realizadas, apresentando os valores de 108,6% (± 7,89) e 97,2% (± 2, 80) de teor de ADP e pH de 5,1 ± 0,03 e 5,0 ± 0,036 para a Deriva ® Micro e Differin®, respectivamente, sendo compatíveis com o pH cutâneo. Tendo em vista todos os aspectos abordados, este trabalho evidenciou a importância dos estudos de permeação cutânea in vitro para avaliação da biodisponibilidade/bioequivalência tanto para desenvolvimento quanto para controle de produtos tópicos, mostrando também a ausência de legislações mais rigorosas quanto ao registro desse tipo de medicamento e de medicamentos com tecnológica de microencapsulação.Acne vulgaris (AV) is an inflammatory disease caused by multiple factors blocking the pilosebaceous units of the skin, affecting both male and female patients. Acne treatment may involve several pharmacological groups, such as topical antibiotics, keratolytics and retinoids. Among these pharmacological groups, retinoids have been at the top of AV treatment for the past 25 years. Adapalene (ADP) is a third generation synthetic retinoid widely used in topical dermatological therapy of AV. An analytical method for the quantification of ADP by HPLC was partially validated following the parameters of selectivity, linearity, limits of detection and quantification recommended by ICH and ANVISA. In vitro skin permeation studies are directly related to the efficacy of topical medications. The aim of this study was to compare the cutaneous permeation profile of different commercial formulations containing ADP, since both formulations have different technological development processes. The Deriva ® Micro formulation is developed by microencapsulation technology, while Differin® is manufactured by the conventional method. Permeation studies were performed on Franz diffusion cells using swine skins during a 12h experiment. ADP was recovered from the skin layers (EC, FP and EP), however, there was no detection and quantification of the drug in the receptor solution by the HPLC method (High Performance Liquid Chromatography). There was no statistically significant difference (p <0.05) between formulations in drug recovery in the skin layers, evidencing that the microsphere-containing formulation did not reduce the dose of ADP in the drug, providing the same effect of the simpler formulation. The zeta potential of the microparticles of Deriva ® Micro was analyzed, presenting a value of -41.31 ± 1.12 mV, which indicates stability of the microparticle. PH and content analyzes were also performed, presenting values of 108.6% (± 7.89) and 97.2% (± 2.80) of ADP content and pH of 5.1 ± 0.03 and 5 , 0 ± 0.036 for Deriva ® Micro and Differin®, respectively, being compatible with cutaneous pH. In view of all the aspects covered, this work evidenced the importance of in vitro skin permeation studies for the evaluation of bioavailability / bioequivalence for both development and control of topical products, also showing the absence of more stringent legislation regarding the registration of this type of drug and microencapsulation technology

O Bacteriófago nas águas dos rios e Reservatórios do Abastecimento público da cidade de São Paulo

A descoberta de agentes bacteriolíticos filtráveis e transmissíveis, é aquisição que ainda se pode dizer recente